TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL: NOVA MODALIDADE PREVÊ DESCONTOS E CONDIÇÕES FACILITADAS DE ENTRADA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas. A nova modalidade estará disponível para adesão, no portal REGULARIZE, a partir de 1º de julho […]

APROVAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

  Após o devido trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi finalmente sancionada a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do novo coronavírus. A nova lei trata de várias áreas […]

TOCANTINS DISPÕE DE R$ 40 MILHÕES PARA SOCORRER EMPREENDEDORES

O Governo do Tocantins anunciou que recebeu novo aporte do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) no valor de R$ 9 milhões de reais destinados ao turismo tocantinense, já disponível para solicitação de crédito a partir desta segunda-feira (8). Com esse recurso, a Agência de Fomento passa a contar com R$ 20 milhões exclusivamente destinados aos […]