SERGIO MORO PODE VOLTAR AO CARGO PÚBLICO DE MAGISTRADO FEDERAL QUE ANTERIORMENTE OCUPAVA?

Após a exoneração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quais caminhos o ex-Juiz Sérgio Moro pode seguir? No que tange ao Direito Administrativo em si, esta dúvida é bastante comum. Ele pode voltar ao cargo público que anteriormente ocupava, ou ele precisará prestar concurso público novamente? É importante verificar quais os requisitos que a Constituição […]

7 MEDIDAS QUE TODO EMPRESÁRIO DEVE CONHECER PARA LIDAR COM A PANDEMIA

Diante da pandemia, inúmeras dúvidas surgiram quanto à saúde financeira das empresas diante de uma paralisação compulsória. Veja algumas alternativas para as empresas introduzidas pela MP 927/2020, MP 936/2020 e MP 944/2020. Como já reconhecido o estado de Calamidade Pública, o Governo tem adotado um tratamento diferenciado para este período, veja alguns destes diferenciais:   […]

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA DE FUNRURAL EM EXPORTAÇÕES INDIRETAS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/02/2020, fixou a tese do Tema 674/STF: “A norma imunizante contida na CF/88, art. 149, §2º inc. I alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora intermediária”. A partir de agora a imunidade tributária garantida às exportações, […]