Categoria: COVID-19

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL: NOVA MODALIDADE PREVÊ DESCONTOS E CONDIÇÕES FACILITADAS DE ENTRADA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas. A nova modalidade estará disponível para adesão, no portal REGULARIZE, a partir de 1º de julho […]

APROVAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

  Após o devido trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi finalmente sancionada a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do novo coronavírus. A nova lei trata de várias áreas […]

7 MEDIDAS QUE TODO EMPRESÁRIO DEVE CONHECER PARA LIDAR COM A PANDEMIA

Diante da pandemia, inúmeras dúvidas surgiram quanto à saúde financeira das empresas diante de uma paralisação compulsória. Veja algumas alternativas para as empresas introduzidas pela MP 927/2020, MP 936/2020 e MP 944/2020. Como já reconhecido o estado de Calamidade Pública, o Governo tem adotado um tratamento diferenciado para este período, veja alguns destes diferenciais:   […]