Categoria: Notícias

TOCANTINS DISPÕE DE R$ 40 MILHÕES PARA SOCORRER EMPREENDEDORES

O Governo do Tocantins anunciou que recebeu novo aporte do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) no valor de R$ 9 milhões de reais destinados ao turismo tocantinense, já disponível para solicitação de crédito a partir desta segunda-feira (8). Com esse recurso, a Agência de Fomento passa a contar com R$ 20 milhões exclusivamente destinados aos […]

TRF3 ADMITE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base […]

ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Apesar do julgamento ter apreciado a exclusão […]