DIREITO DO CONSUMIDOR

Essa área trata das relações entre vendedores, fabricantes, fornecedores e consumidores. Braço do Direito Civil e do Direito Empresarial, tem sua base nas normas que protegem pessoas físicas ou jurídicas no ato da aquisição de produtos ou serviços. E, como sabemos, as relações de consumo no país ainda estão longe de serem as mais pacíficas. Afinal, são registradas frequentes violações de direitos.

A proposta de trabalho oferecida pela Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia é garantir a proteção do consumidor contra qualquer abuso por parte de quem vende um produto ou serviço, bem como estabelecer regras jurídicas claras nessa relação, evitando desgastes interpessoais e, ainda, proporcionando melhores resultados, tendo em vista a especialidade do escritório quanto ao tema.

A Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia atua tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor.

Presta assessoria para elaboração de manuais operacionais, na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo e material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo, além de orientar em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.

No campo litigioso, tem expertise no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum e quaisquer outros órgãos.

Nossas experiências abrangem também:

  1. Advocacia especializada também na consultoria, abrangendo a revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, com foco na cadeia de responsabilidades disposta pelo Código de Defesa do Consumidor;
  2. Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos / judiciais decorrentes;
  3. Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;
  4. Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;
  5. Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados;
  6. Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares. Propositura de ações em favor dos clientes requerendo DANOS MORAIS E MATERIAIS provenientes das falhas, vícios e abusos nas relações de consumo;
  7. Elaboração de documento contendo opinião legal acerca de qualquer questão envolvendo o Direito do Consumidor;
  8. Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo; e
  9. Treinamento a empresas quanto a aplicação do Código de defesa do Consumidor.