DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Acordos internacionais, convenções, protocolos e emendas entre Estados constituem as ações do Direito Internacional. As normas discutidas podem ser entre duas partes (bilaterais) ou um coletivo (multilaterais). Uma vez definidas as normas, os Estados comprometem-se a aplicá-las em seus territórios.

O Direito Internacional pode ser público ou privado. Nessa última vertente, o objetivo é propiciar a resolução de conflitos no âmbito internacional e observar qual é a lei mais adequada, conforme a condição jurídica do estrangeiro.

Há ainda o Direito Internacional Humanitário, que trata de normas em caso de guerra para proteger civis que não integram o conflito armado. O objetivo, nesse caso, é minimizar o sofrimento humano.

Alguns dos locais onde nossos advogados especialistas atuam, são: embaixadas, consulados, ONU (Organização das Nações Unidas), multinacionais e órgãos públicos nacionais e internacionais.

A Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia presta a mais ampla assessoria aos nossos clientes, com demandas conectadas, direta ou indiretamente, a mais de um país. Os profissionais dedicados ao tema possuem sólida formação e experiência internacional – inclusive perante a Organização Mundial de Comércio (OMC) -, para assessorar empresas e associações de classe nos mais diversos temas, tais como:

  1. Acompanhamento de contencioso internacional, inclusive arbitragem, com apoio de advogados parceiros;
  2. Analise aprofundada de formas de investimento estrangeiro, oferecendo informações tanto de natureza tributária, cambial, societária e trabalhista para as empresas e pessoas naturais estrangeiras que desejam investir no Brasil;
  3. Análise da compatibilidade de condições de comércio exterior de outros países com a normativa da OMC;
  4. Análise de normas internacionais: validade, eficácia, interpretação e aplicação;
  5. Aquisição de empresas estrangeiras;
  6. Assessoria jurídica permanente a sociedades sediadas no Brasil de empresas controladoras do exterior;
  7. Assessoria para aquisição de bens e direitos no Brasil, por estrangeiros;
  8. Barreiras não-tarifárias;
  9. Barreiras técnicas ao comércio;
  10. Classificação fiscal;
  11. Comércio de serviços;
  12. Conflito de leis nacionais aplicáveis;
  13. Conflitos internacionais de jurisdição;
  14. Defesa comercial – antidumping e subsídios (medidas compensatórias);
  15. Elaboração e análise de contratos para negócios internacionais;
  16. Ex-tarifário;
  17. Facilitação do comércio;
  18. Guarda internacional de menores;
  19. Homologação de sentenças estrangeiras judiciais e arbitrais;
  20. Medidas sanitárias e fitossanitárias;
  21. Questões atinentes a normas internacionais ambientais;
  22. Regimes aduaneiros (importação e exportação);
  23. Regras de origem;
  24. Salvaguardas (gerais ou transitórias);
  25. Tratamento preferencial sob acordos internacionais (MERCOSUL, ALADI e outros);
  26. Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior; e
  27. Valoração aduaneira.

A equipe de Comércio Internacional da Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia presta serviços de consultoria acerca dessas matérias, assessoria em negociações de tratados internacionais (bilaterais, regionais ou multilaterais), representação em processos administrativos ou judiciais e assessoria/representação em disputas comerciais perante autoridades brasileiras, estrangeiras ou organizações internacionais, como a OMC e o MERCOSUL.

A Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia, o escritório tem participado das mais relevantes investigações antidumping, de subsídios e de salvaguardas, tendo atuado em parcela significativa dos casos já instaurados no país. Em tal área, a atuação inclui:

  1. Indústria doméstica: Assessoria quanto à viabilidade de uma investigação antidumping, subsídios ou salvaguardas; preparo de petição requerendo a abertura de uma investigação; assessoria e representação no preparo de resposta aos questionários emitidos pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM); condução da investigação até a imposição de direitos antidumping; representação perante os Ministérios integrantes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
  2. Exportadores: Assessoria e representação no preparo de resposta aos questionários emitidos pelo DECOM e nos argumentos de defesa a serem submetidos durante a investigação; representação perante os Ministérios integrantes da CAMEX; e
  3. Importadores e outras partes interessadas afetadas por uma eventual medida: Assessoria e representação no preparo de resposta aos questionários emitidos pelo DECOM e nos argumentos de defesa a serem submetidos durante a investigação; representação perante os Ministérios integrantes da CAMEX.

A Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia também atua na defesa de associações e empresas brasileiras em investigações conduzidas por autoridades estrangeiras (como Argentina, EUA, União Europeia, China, entre outras) em parceria com escritórios estrangeiros e autoridades governamentais, dando o suporte jurídico e estratégico necessário à defesa da indústria nacional.

A equipe mantém relacionamento com os principais escritórios estrangeiros de advocacia, atuando em conjunto com eles, especialmente em casos que requeiram ação multijurisdicional.