DIREITO MILITAR

Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação que regulam as atividades dos militares. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Assim, na área de direito militar, o Escritório Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia tem se destacado em causas que envolvem a proteção social dos militares (previdenciário), direito administrativo e Penal Militar.

A nossa Equipe conta com profissionais competentes para assessorar os nossos clientes em processos previdenciários militares. As atividades desta equipe compreendem:

  1. A propositura de ação judicial de reforma e de retificação de ato de reforma, melhoria de reforma (reforma com os proventos da graduação ou posto superior), isenção de imposto de renda e auxilio-invalidez;
  2. A propositura de ações judiciais visando a decretação da nulidade do ato de licenciamento com a subsequente reforma ou de reintegração na condição de agregado;
  3. Assessoria preventiva aos militares em processo de reforma sobre os direitos a serem transferidos para a inatividade remunerada, como recebimento de indenização securitária e o direito de requererem a melhoria de reforma; e
  4. Orientação e acompanhamento dos clientes notificados em sindicância para apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço militar e em Inquérito Sanitário de Origem.

Os nossos profissionais atuam em todos os níveis do contencioso e judicial relativos aos processos administrativos militares. Nesse escopo inserem-se as defesas em:

  1. Conselho de Justificação;
  2. Conselhos de Disciplina;
  3. Processos Disciplinares.