MUNICIPAL

Atenta às necessidades das administrações municipais, a Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia possui um núcleo especializado no atendimento aos Municípios e seus órgãos. Com profissionais especializados em Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Ambiental, além de contadores, economistas e administradores com larga experiência em rotinas administrativas municipais, o NÚCLEO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DE ATENDIMENTO A MUNICÍPIOS auxilia as Prefeituras na árdua tarefa de cumprir todos os seus misteres constitucionais com os escassos recursos que lhe são destinados.

Com notória especialização em Direito Público, a Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia representa Municípios brasileiros, além de Associações Estaduais de Municípios, Autarquias e Empresas Públicas Municipais. Pioneiro em diversas teses de interesse das municipalidades, o escritório já obteve no Supremo Tribunal Federal decisões inéditas que abriram caminho para que Municípios de todo país ingressassem em juízo pleiteando seus direitos.

Paralelamente, a Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia presta assessoria a empresas privadas que fornecem – ou pretendem fornecer – serviços e/ou mercadorias a órgãos públicos, auxiliando-as em todas as fases do processo – da análise prévia do Edital e sua eventual impugnação, passando pelo auxílio na preparação da documentação necessária à participação no certame e pela própria representação presencial, até a assessoria para celebração do Contrato e para a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

Serviços ofertados aos Municípios:

  1. Assessoria jurídica plena em Direito Público;
  2. Auditoria Financeira e Tributária: análise minuciosa de extensa documentação contábil e financeira do Município, buscando identificar a existência de créditos passíveis de recuperação;
  3. Recuperação de Créditos Específicos:
    1. Revisão de parcelamentos firmados junto ao INSS;
    2. Recuperação de recolhimentos previdenciários indevidos;
    3. Compensação entre os regimes previdenciários (COMPREV);
    4. Exclusão dos repasses constitucionais da base de cálculo do PASEP;
    5. Exclusão de verbas de caráter indenizatório da base de cálculo do PASEP; e
    6. Análise de casos concretos específicos.
  4. Incremento de Receitas:
    1. ISSQN das Instituições Financeiras (Bancos Comerciais);
    2. ISSQN das operações de arrendamento mercantil (leasing); e
    3. ISSQN das operações realizadas com cartões de crédito/débito.
  5. Revisão e Consolidação da Legislação Municipal;
  6. Cursos e Treinamentos.

Serviços ofertados as Empresas:

  1. Assessoria ampla e permanente em Direito Administrativo;
  2. Assessoria na participação em certames licitatórios específicos; e
  3. Cursos e Treinamentos.