TRIBUTÁRIO PENAL

No atual cenário político e econômico, com a evolução das relações empresariais, financeiras e tributárias, a advocacia criminal especializada se faz cada vez mais necessária e presente no dia a dia das grandes empresas, zelando pelas garantias constitucionais e combatendo toda forma de abuso e arbitrariedade do poder público, garantindo assim a dignidade e ampla defesa dos cidadãos dentro do estado democrático de direito.

Ainda assim, com a evolução legislativa e o entendimento jurisprudencial voltado a uma relação de exceção não permitida dentro do direito penal empresarial, a atuação do especialista criminal na atuação junto as empresas ganha relevância, atuando de forma preventiva e contenciosa diante das diversas infrações penais advindas da atuação empresarial.

A Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia foi um dos primeiros escritórios de advocacia no Brasil a contar com uma equipe especializada em Direito Penal Empresarial. Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. A atuação do escritório envolve:

  1. Acompanhamento das fases pré-processuais junto a Delegacias, Ministério Público e demais órgãos competentes;
  2. Acordos de Leniência;
  3. Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);
  4. Atuação em inquéritos policiais e ações penais;
  5. Auditoria legal no âmbito criminal;
  6. Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;
  7. Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como:
    1. Crimes Ambientais;
    2. Crimes contra a administração pública, como incorporação imobiliária, loteamentos, desmembramento e parcelamento do solo;
    3. Crimes contra a honra;
    4. Crimes contra a ordem econômica;
    5. Crimes contra a ordem previdenciária;
    6. Crimes contra a ordem tributária;
    7. Crimes contra a organização do trabalho;
    8. Crimes contra a propriedade intelectual e concorrência desleal;
    9. Crimes contra a saúde pública;
    10. Crimes contra as relações de consumo;
    11. Crimes contra fé pública;
    12. Crimes contra o consumidor;
    13. Crimes contra o mercado de capitais;
    14. Crimes contra o patrimônio;
    15. Crimes contra o sistema financeiro nacional;
    16. Crimes de contrabando e descaminho;
    17. Crimes digitais;
    18. Crimes falimentares;
    19. Crimes licitatórios; e
    20. Criminal Compliance
  8. Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;
  9. Direito Penal Econômico – Crimes Tributários / Sonegação Fiscal;
  10. Elaboração de pareceres e auxílio na tomada de decisões;
  11. Execução Penal;
  12. Lavagem de dinheiro;
  13. Participação e investigação em sindicâncias internas para apuração de condutas de funcionários; e
  14. Entre outros crimes previstos no código penal e na legislação extravagante.